Cultura

Lei Aldir Blanc

Setor cultural participa da 3ª Conferência Municipal de Políticas Culturais

Conferência reuniu setor cultural de Morro Reuter

Conferência reuniu setor cultural de Morro Reuter

O setor cultural de Morro Reuter participou, na noite de quarta-feira (30/9), da 3ª Conferência Municipal de Políticas Culturais de Morro Reuter, toda realizada de forma diferenciada e online, em função da pandemia.  Coordenado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, o encontro  teve como tema principal a Lei Aldir Blanc de apoio ao setor cultural e o Decreto Municipal que dispõe sobre o acesso a este auxílio.

 

A secretária de Educação e Cultura, Juliana Zimmer, e a presidente do Conselho, Silvana Londero, saudaram os participantes e destacaram a importância da conferência para fortalecer o setor, com seus debates. Após um apanhado sobre a construção do conselho e do Plano Decenal de Políticas Culturais - aprovado e transformado em lei cadastrada no sistema Nacional e Estadual de Cultura, foi abordada a Lei Aldir Blanc. Os integrantes do conselho explicaram sobre o auxílio que será repassado ao setor, por meio da Lei, e explicaram como será o funcionamento.

 

O município conta com 40 projetos aptos, que serão beneficiados, então foi enfatizado que agora é preciso que todos acessem o edital disponível abaixo. Depois disso é preciso inscrever seu projeto, com toda a documentação solicitada, junto ao protocolo da Prefeitura, até o dia 9/10, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e das 13 às 16h15, e às sextas, das 8h às 12h30. Apenas com a inscrição será possível receber os recursos distribuídos por meio da Lei Aldir Blanc.

Lei Aldir Blanc de apoio ao setor cultural

Em Morro Reuter, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto de Lei 047/2020, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2020, no valor total de R$ 60.165,89, para custeio de despesas de apoio ao setor cultural, em ações emergenciais mediante os reflexos da Covid-19, com recursos recebidos por transferência da União, nos termos da Lei 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc.

Os recursos da Lei Aldir Blanc serão repassados  para espaços culturais, micro empresas e empresas de pequeno porte que tiveram suas atividades interrompidas. Além disso, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.786, de 17/11/2017, que institui o Sistema Municipal de Cultura, a Administração Municipal publicará editais para a seleção dos projetos a serem financiados com recursos relativos à ação emergencial de que um dos artigos da Lei Federal , para os seguintes segmentos culturais:  Música, Artesanato, Dança, Literatura, Artes Plásticas, Teatro, Circo, Fotografia, Vídeos e outros.

 

O decreto municipal que trata da Lei Aldir Blanc e seu funcionamento,  pode ser acessado abaixo. Nesse espaço também estão disponíveis os links para o cadastro dos espaços culturais e dos agentes culturais do município (atores, cantores, artesãos, dançarinos, produtores, diretor, escritores, compositores, artistas plásticos, fotógrafos, escultores e demais profissionais da área).

3ª Conferência Municipal de Políticas Culturais será dia 30/09/20

A 3ª Conferência Municipal de Políticas Culturais de Morro Reuter será realizada na próxima quarta-feira (30/09), às 18h30. Em função da pandemia, este ano o evento será realizado de forma online, pelo Google Met.

No encontro virtual, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Morro Reuter tratará sobre a Lei Aildir Blanc de apoio ao setor cultural e a lei municipal que dispõe sobre o acesso a este auxílio. Todo o setor cultural está convidado a participar, assim como a comunidade em geral.

Para participar, basta acessar o Google Meet, no link: https://meet.google.com/txo-pykw-gxk. Ou abra o Meet e digite o código: txo-pykw-gxk.

Levantamento do setor cultural de Morro Reuter

A Secretaria de Educação e Cultura faz um chamamento aos artistas de Morro Reuter, para que participem de um levantamento que está sendo feito do setor, no município!

 

Por meio de um cadastro, os espaços culturais e os agentes culturais do município (atores, cantores, artesãos, dançarinos, produtores, diretor, escritores, compositores, artistas plásticos, fotógrafos, escultores e demais profissionais da área), poderão preencher seu dados e dar informações sobre seu campo de atuação.

 

Com essas informações, a Secretaria de Educação e Cultura terá um panorama do setor cultural do município, e assim poderá desenvolver ações de apoio e incentivo a essa categoria profissional.

 

 

Anexos

INCISO II

INCISO III

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