
As inscrições ficarão abertas de 3 de abril a 2 de junho
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morro Reuter abre em 3 de abril as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município. São cinco vagas para a função pública com cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Os conselheiros tutelares cumprirão carga horária de 12 horas semanais presenciais, executadas em dois turnos, sendo um deles das 7h às 13h e o outro das 12h às 18h, além de 13 horas de plantão durante a semana e mais um final de semana por mês. O vencimento é de R$ 1.300,00.
INSCRIÇÕES - As inscrições ficarão abertas do dia 3 de abril a 2 de junho de 2023, no horário das 13h30min às 17h, na Biblioteca Pública Municipal Erico Verissimo, ao lado da prefeitura na Rua Anita Garibaldi e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
ELEIÇÃO E POSSE - A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8hs às 17hs. Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar e todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. A posse dos cinco primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos será em 10 de janeiro de 2024.
Anexos
Edital de abertura de processo de escolha de conselho tutelar
Portaria designa servidores para acompanhar processo de escolha
Portaria assessor jurídico ao Comdica
Resolução comissão especial
ALTERA EDITAL No 001/2023
LISTA DE INSCRITOS
Relação de candidatos inscritos deferidos
Local, data e horário da capacitação
Edital 06 Resultado após capacitação
Edital 007 Publicação dos Resultado Final Candidatos Habilitados
Divulgação do local de votação
Edital 009 Resultados Finais Eleição CT
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