Nota Fiscal Gaúcha é um programa do governo do Estado do Rs, que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Cadastre-se AQUI.
Como Funciona?
Através do Programa da Nota Fiscal Gaúcha os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
Os cidadãos, ao efetuarem compras em estabelecimentos, com Inscrição Estadual na Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que vendem para consumidor final pessoa física, podem pedir a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O documento com CPF, posteriormente, gera bilhetes para o cidadão concorrer a prêmios em sorteios e também gera pontuação para as entidades sociais (indicadas pelo cidadão), as quais recebem repasses do Tesouro do Estado.
Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha ?
Ao Estado
- Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
- Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
- Enfrentamento da sonegação.
- Aumento da eficiência na administração tributária.
- Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
- Visão do fluxo das cadeias produtivas.
À empresa
- Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
- Incentivo às vendas pelo comércio formal.
- Redução da concorrência desleal.
- Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
- Identificação dos consumidores em cada venda.
- Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
Ao cidadão e à cidadã gaúcha
- Participação em sorteio de prêmios em dinheiro. (Se quiser saber mais, clique aqui)
- Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
- Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras.
- Maior compreensão da função social do tributo.
- Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
- Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
- Desconto do Bom Cidadão (IPVA).
Às entidade sociais
- Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
- Maior visibilidade de suas ações e projetos.
- Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
- Maior interação com a comunidade.
- Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
- Sistema de pontuação mais simples e transparente.