Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

Lei Aldir Blanc de apoio ao setor cultural

Em Morro Reuter, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto de Lei 047/2020, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2020, no valor total de R$ 60.165,89, para custeio de despesas de apoio ao setor cultural, em ações emergenciais mediante os reflexos da Covid-19, com recursos recebidos por transferência da União, nos termos da Lei 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc.

Os recursos da Lei Aldir Blanc serão repassados  para espaços culturais, micro empresas e empresas de pequeno porte que tiveram suas atividades interrompidas. Além disso, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.786, de 17/11/2017, que institui o Sistema Municipal de Cultura, a Administração Municipal publicará editais para a seleção dos projetos a serem financiados com recursos relativos à ação emergencial de que um dos artigos da Lei Federal , para os seguintes segmentos culturais:  Música, Artesanato, Dança, Literatura, Artes Plásticas, Teatro, Circo, Fotografia, Vídeos e outros.

O decreto municipal que trata da Lei Aldir Blanc e seu funcionamento,  pode ser acessado abaixo. Nesse espaço também estão disponíveis os links para o cadastro dos espaços culturais e dos agentes culturais do município (atores, cantores, artesãos, dançarinos, produtores, diretor, escritores, compositores, artistas plásticos, fotógrafos, escultores e demais profissionais da área).

 

Setor cultural participa da 3ª Conferência Municipal de Políticas Culturais

O setor cultural de Morro Reuter participou, na noite de quarta-feira (30/9), da 3ª Conferência Municipal de Políticas Culturais de Morro Reuter, toda realizada de forma diferenciada e online, em função da pandemia.  Coordenado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, o encontro  teve como tema principal a Lei Aldir Blanc de apoio ao setor cultural e o Decreto Municipal que dispõe sobre o acesso a este auxílio.

A secretária de Educação e Cultura, Juliana Zimmer, e a presidente do Conselho, Silvana Londero, saudaram os participantes e destacaram a importância da conferência para fortalecer o setor, com seus debates. Após um apanhado sobre a construção do conselho e do Plano Decenal de Políticas Culturais - aprovado e transformado em lei cadastrada no sistema Nacional e Estadual de Cultura, foi abordada a Lei Aldir Blanc. Os integrantes do conselho explicaram sobre o auxílio que será repassado ao setor, por meio da Lei, e explicaram como será o funcionamento.

O município conta com 40 projetos aptos, que serão beneficiados, então foi enfatizado que agora é preciso que todos acessem o edital disponível abaixo. Depois disso é preciso inscrever seu projeto, com toda a documentação solicitada, junto ao protocolo da Prefeitura, até o dia 9/10, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e das 13 às 16h15, e às sextas, das 8h às 12h30. Apenas com a inscrição será possível receber os recursos distribuídos por meio da Lei Aldir Blanc.