| Título | Data Referência | Download |
|---|---|---|
| Transição Governo Para Gestão 2025-2028 | 04/11/2024 | Decreto 143/2024 - "Institui Comissão de Transição de Governo" |
| Transição Governo Para Gestão 2025-2028 | 04/11/2024 | Portaria 391/2024 - "Designa os membros e coordenador da Comissão de Transição de Governo pela Prefeita em exercício" |
| Transição Governo Para Gestão 2025-2028 | 04/11/2024 | Protocolo e Portaria 398/2024 - "Designa os membros e coordenador da Comissão de Transição de Governo pelo Prefeito eleito" |
| Transição Governo Para Gestão 2025-2028 | 04/11/2024 | Ofício 233/2024 - Comunicação à Câmara Transição de Governo |
| Título | Data Referência | Download |
|---|---|---|
| Transição Governo Para Gestão 2025-2028 | 04/11/2024 | Decreto 143/2024 - "Institui Comissão de Transição de Governo" |
| Transição Governo Para Gestão 2025-2028 | 04/11/2024 | Portaria 391/2024 - "Designa os membros e coordenador da Comissão de Transição de Governo pela Prefeita em exercício" |
| Transição Governo Para Gestão 2025-2028 | 04/11/2024 | Protocolo e Portaria 398/2024 - "Designa os membros e coordenador da Comissão de Transição de Governo pelo Prefeito eleito" |
| Transição Governo Para Gestão 2025-2028 | 04/11/2024 | Ofício 233/2024 - Comunicação à Câmara Transição de Governo |
Documentos Pertinentes LC 14836/2016 e 15826/2022
